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Açao Direta De Inconstitucionalidade Em Materia : Tributaria
Oliveira, Angelina Mariz
Brochura. Dialetica 2008.
ISBN 9788575001370
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Descrição da editora
Este livro traz os seguintes assuntos - Origens Históricas da Ação Direta de Inconstitucionalidade; Fontes Constitucionais da Ação Direta de Inconstitucionalidade; Fontes Infraconstitucionais da Ação Direta de Inconstitucionalidade; Procedimento em Vigor; Natureza Jurídica da Ação Direta de Inconstitucionalidade; Objetos e Objetivos da Ação Direta de Inconstitucionalidade; A Norma Jurídica Tributária. Legitimidade para atuar na Ação Direta de Inconstitucionalidade; Requisitos da Petição Inicial. Medida Cautelar; Impossibilidade de Desistência ou de Confissão; Dilação Probatória. Julgamento; Meios Impugnativos; Efeitos da Coisa Julgada; Efetividade da Decisão Final; Controle Concentrado de Constitucionalidade da Lei nº 9.868/99; Pesquisa Estatística das Ações Diretas que discutiram Normas Tributárias; Prazos
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