Descrição da editora
Trabalho iniciado em 1989, com a coleta e seleção de acórdãos do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ação Direta de Inconstitucionalidade é uma rica compilação de decisões envolvendo o tema que intitula a obra e voltada ao oferecimento de uma fonte de consulta imediata ao profissional.
Com a finalidade de propiciar a localização pronta e exata do tema pesquisado, os autores incluíram um bem elaborado índice geral, tornando o presente repertório incomparável contribuição para com o domínio e a exata compreensão da matéria, surgido com o advento da Constituição Federal de 1988, e, por tal razão, de utilidade ímpar a magistrados, advogados, membros do Ministério Público e integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo, observada a significativa incidência de ações propostas por prefeitos e promotores públicos.
Lair da Silva Loureiro é Desembargador Decano do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor. Lair da Silva Loureiro Filho ocupa o cargo de Diretor do Departamento Técnico de Jurisprudência e Bibliografia do Tribunal de Justiça de São Paulo
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Açao Direta De Inconstitucionalidade
Critica Literaria » Açao Direta De Inconstitucionalidade
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