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Ministerio Publico E O Estado Democratico De : Perspectivas Constitucionais De Atuaçao
Jatahy, Carlos Roberto de Castro
Brochura. Lumen Juris - rj 2008.
ISBN 9788573879742
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Descrição da editora
Este livro aborda a evolução do Estado e sua relação com a sociedade, desde o modelo liberal, passando pela instituição do Estado Social e chegando-se ao Estado Democrático de Direito, com seu potencial transformador da realidade. Desenvolve-se análise da legislação comparada, para que melhor se aquilate a posição topográfica do Ministério Público em outros ordenamentos jurídicos, comparando-os com o modelo adotado no Brasil. Enfatiza-se a legitimidade da atuação do Ministério Público na defesa da sociedade, no que concerne à Investigação Direta Criminal; à utilização da Ação Civil Pública para o controle difuso da inconstitucionalidade das leis; ao combate à improbidade administrativa; e à proteção do contribuinte. Enfatiza-se o perfil constitucional conferido ao Ministério Público após 1988 e a conseqüente relevância da atividade institucional na consolidação da cidadania no Brasil. Fomenta-se, por fim, o debate teórico sobre os rumos da instituição e a correlata responsabilidade social do Parquet no Estado Democrático de Direito
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