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Habeas Corpus, Mandado De Segurança, Mandado De In : As Garantias Ativas Dos Direitos Coletivo
Sidou, Jose Maria Othon
Encad. c/ sobrecapa. Forense- 2008.
ISBN 9788530910563
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Descrição da editora
Num só volume são expostos aqui os principais institutos das garantias dos direitos fundamentais, ou individuais, que o autor prefere chamar direitos coletivos. O autor não se atira de imediato ao estudo de cada um desses institutos, antecipando a observação em torno dos fenômenos jurídicos que, partindo do sobredireito à liberdade, inata no homem em todos os tempos, transitam pelas diversas etapas históricas e deságuam nas garantias constitucionais insculpidas no quadro universal hodierno. Em apêndice, toda a legislação, revogada e vigente, relativa ao habeas corpus, ao Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Data, Ação Popular, encerra o volume
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