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Habeas Corpus : Mandado de Seguranca Mandado de Injuncao Habeas da   

Habeas Corpus : Mandado de Seguranca Mandado de Injuncao Habeas da


Jose Maria Othon Sidou

Forense lv 2002.
ISBN 9788530905293







Descrição da editora

Num só volume são expostos aqui os principais institutos das garantias dos direitos fundamentais, ou individuais, que o Autor prefere chamar direitos coletivos. O autor não se atira de imediato ao estudo de cada um desses institutos, antecipando a observação em torno dos fenômenos jurídicos que, partindo do sobredireito à liberdade, inata no homem em todos os tempos, transitam pelas diversas etapas históricas e deságuam nas garantias constitucionais insculpidas no quadro universal hodierno. Em apêndice, toda a legislação, revogada e vigente, relativa ao habeas corpus, ao Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Data, Ação Popular, encerra o volume



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