Descrição da editora
A reflexão que se segue incidirá, essencialmente, sobre o teor da expressão «pendente» constante da alínea b) do nº 1 do artigo 120º do Código Penal.
Tal expressão vem sendo deficientemente interpretada e aplicada pelos Tribunais portugueses ao ponto de se poder afirmar que, com a interpretação e aplicação que vêm sendo feitas ao longo dos anos de vigência do Código Penal, muitas têm sido as condenações por crimes que deveriam ter sido julgados prescritos.
Optou-se por intercalar a apreciação jurídica desta concreta questão com textos de conteúdo não jurídico, porque se afigura de mais fácil leitura, diríamos mesmo, de mais atraente leitura, por terem os autores das poesias um talento literário que o autor desta reflexão não possui.
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Critica Literaria » Tantos Condenados por Crimes ... Prescritos
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