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Estudos de Direito Europeu e Internacional dos Direitos Humanos
Ana Maria Guerra Martins
NORMAL. Livraria Almedina 2005.
ISBN 9789724024547
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Descrição da editora
Este livro é o resultado do trabalho realizado na disciplina de Mestrado de Direito Internacional Público, no ano lectivo 2002-2003, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a regência da Professora Ana Maria Guerra Martins.
A importância científica, pedagógica e mesmo prática do Direito Internacional dos Direitos Humanos e, em especial, das Convenções Europeia e Americana dos Direitos Humanos justificaram a escolha desta matéria como tema dos seminários.
A publicação dos relatórios então produzidos pretende ser um contributo para superar o défice de bibliografia portuguesa nesta área.
Nota Prévia
No ano lectivo 2002/2003 fui incumbida pelo Conselho Científico da minha Faculdade - a Faculdade de Direito de Lisboa - da regência da disciplina de Direito Internacional Público (Turma A), no âmbito do Curso de Mestrado e Aperfeiçoamento.
Tendo em conta o papel, cada vez mais relevante, que a pessoa humana tem vindo a assumir no domínio do Direito Internacional, resolvi dedicar os respectivos seminários ao estudo do Direito Internacional dos Direitos Humanos ao nível regional, com especial destaque para os Sistemas Europeu e Americano. Verificou-se, todavia, que alguns Mestrandos e Aperfeiçoandos traziam experiências profissionais que militavam a favor da aceitação de exposições e relatórios que extravasavam dessa temática mais restrita. Assim, resolvi dedicar os seminários de Mestrado ao Direito Internacional e Europeu dos Direitos Humanos.
As razões desta escolha prenderam-se, por um lado, com a importância prática, científica e pedagógica que a matéria tem vindo a adquirir nas últimas décadas e, por outro lado, com o facto de o Direito Internacional e Europeu dos Direitos Humanos se encontrar quase inexplorado em Portugal. Na verdade, para além de alguns estudos monográficos e de um comentário à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, existem também alguns artigos sobre esta matéria, mas deve salientar-se que estamos muito longe da produção científica e didáctica de alguns dos nossos parceiros comunitários, como, por exemplo, a Espanha, a França ou o Reino Unido. Uma palavra é devida ao papel que a Revista de Documentação e Direito Comparado do Ministério da Justiça tem desempenhado na divulgação dos Direitos Humanos em Portugal.
Devido à mencionada escassez doutrinária, incentivei, desde logo os Mestrandos e aperfeiçoandos à publicação conjunta dos relatórios, sob a minha coordenação.
Com o intuito de conferir uma certa harmonia a estes Estudos, entendi dividi-los em três partes.
A Parte l intitula-se O Direito Europeu dos Direitos Humanos e inclui os seguintes relatórios:
1. Mateus Kowalski, O direito à vida no âmbito da Convenção Europeia dos Direitos do Homem;
2. Raquel Resende, A liberdade de imprensa na Convenção Europeia dos Direitos do Homem;
3. José Eduardo Lopes, A Convenção Europeia e a reforma do Contencioso Administrativo de 2002;
4. Inês Marinho, O direito de asilo na União Europeia: problemas e soluções. Algumas reflexões em sede do quadro geral da Convenção de Genebra relativa ao Estatuto do Refugiado.
A Parte II tem por título A Convenção Americana dos Direitos Humanos e contém os seguintes trabalhos:
5. Carlos Neves Filho, O direito à participação política na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e na Constituição da República Federativa do Brasil;
6. Patrícia do Couto Villela, O papel da Corte Interamericana na interpretação da Convenção Americana dos Direitos Humanos.
A Parte III subordina-se ao Direito Internacional dos Direitos Humanos Universal e inclui os seguintes textos:
7. Agenor Martins Pereira, O direito de associação dos trabalhadores na perspectiva da OIT: A compatibilidade entre o princípio da liberdade sindical e a atribuição de prerrogativas à entidade mais representativa;
8. Fabrício Pinto, Os direitos humanos ao meio ambiente e ao desenvolvimento numa perspectiva de proteção do direito fundamental à vida em sua ampla dimensão;
9. Candice Gentil Fernandes, A proteção internacional do direito do consumidor: A questão do Brasil no Mercosul.
Sem qualquer pretensão de esgotar o tema, ouso esperar que esta publicação sirva de incentivo à doutrina portuguesa para entrar no fascinante mundo do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Lisboa, Janeiro de 2005
AMGM
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