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Tratado da União Europeia e Tratado da Comunidade Europeia
Rui Manuel Gens Moura Ramos
Capa mole. Coimbra Editora 2006.
ISBN 9789723213775
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Descrição da editora
A recolha que ora se publica limita-se assim a oferecer a versão actualmente vigente daqueles dois Tratados (e que remonta, na sua vigência a 1 de Novembro de 2004, uma vez que ela se encontra já expurgada das disposições que vigoraram temporariamente, entre 1 de Maio e 31 de Outubro de 2004) bem como dos demais textos incluídos em Anexo (…)
Inclui:
-Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
-Alargamento da União Europeia
-Estatuto do Tribunal de Justiça
-Estatutos do Banco Europeu de Investimento
-Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu
-Estatutos do Instituto Monetário Europeu
-Estatuto e condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu
-Integração do Acervo de Schengen no âmbito da União Europeia.
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