Descrição da editora
O presente livro propõe-se a analisar, primeiramente, o instituto da concessão de serviços público. Na seqüência, revê a evolução histórica da responsabilidade do Estado e, por fim, intenta responder a algumas das indagações que foram formuladas no início da pesquisa - o Estado é responsável por atos do concessionário insolvente? Quais são os fundamentos para a fixação dessa responsabilidade?
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Responsabilidade Do Estado Em Caso De Falencia
Critica Literaria » Responsabilidade Do Estado Em Caso De Falencia : Do Concessionario
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