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Cessao De Mao De Obra E Empreitada : Aspectos Trabalhistas E Previdenciario   

Cessao De Mao De Obra E Empreitada : Aspectos Trabalhistas E Previdenciario


Ferreira, Ana Paula Machado, Mariza de Abreu Oliveira Santos, Milena Sanches Tayano

Brochura. Iob 2008.
ISBN 9788576470557







Descrição da editora

Este livro aborda o tema retenção previdenciária sobre serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra e/ou empreitada em seus vários aspectos, tais como; serviços que estão sujeitos à retenção e situações em que a retenção é dispensada, apuração da base de cálculo, deduções, destaque e recolhimento do valor retido, obrigações das empresas prestadoras e tomadoras dos serviços, compensação e restituição de valores referentes à retenção. O livro, atualizado segundo a legislação vigente em novembro de 2004, discorre ainda sobre temas como - abertura de empresas, contratação de empregados, cumprimento de normas de segurança e saúde no trabalho, encargos sociais, entre outros. A obra analisa as questões previdenciárias relativas à contratação de serviços mediante cessão de mão-de-obra e/ou empreitada com maior destaque em razão da complexidade e da atualidade do assunto



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