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Novas Reformas Do Processo Civil, A : Leis 11.187 E 11.232, De 2005; 11.276, 11.277 E 11
Ataide Jr., Vicente de Paula
Brochura. Jurua Editora 2008.
ISBN 9788536213392
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Descrição da editora
Na terceira onda de reformas do CPC, foram publicadas várias leis, todas em vigor no momento. A Lei 11.187/05 conferiu nova disciplina aos agravos retido e de instrumento; a Lei 11.232/05 estabeleceu novas regras para o cumprimento das sentenças; a Lei 11.276/06 alterou parcialmente o sistema recursal; a Lei 11.277/06 criou o art. 285-A, CPC, tratando de sentenças em processos repetitivos; e a Lei 11.280/06 alterou vários dispositivos do CPC, sobressaindo-se a regra que permite ao juiz pronunciar, de ofício, a prescrição. O propósito desta obra é passar os olhos nestas novas disposições legais, fixando uma primeira impressão sobre a reforma
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Novas Reformas Do Processo Civil, A
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