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Uniao Estavel : Conversao Em Casamento & Alimentos Entre Outros Co
Bacovis, Julio Cesar
Brochura. Jurua Editora 2008.
ISBN 9788536203973
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Descrição da editora
Esta obra trata da união estável na perspectiva da sua conversão em casamento, bem como dos alimentos entre conviventes. No primeiro capítulo, o autor tratou da família romana abordando aspectos tanto do concubinato quanto do casamento. No segundo capítulo, foram abordados os aspectos históricos e legislativos do concubinato no Brasil, desde a primeira proposta legislativa com registro do primeiro Acórdão sobre a tentativa de equiparação da concubina à esposa. No terceiro capítulo, foi abordada a realidade contemporânea do concubinato estabelecendo o traço diferencial com a união estável. Em relação ao tema da união estável o autor analisa o artigo 226, parágrafo único, da Constituição Federal, bem como a Lei 927/96 sobretudo seus elementos caracterizadores, tais como; a fidelidade, a prole, a coabitação e o prazo de convivência para, no quarto capítulo, discorrer sobre a conversão da união estável em casamento. No quinto capítulo, foi abordada a questão dos alimentos entre conviventes traçando-se uma síntese histórica da obrigação de prestar alimentos, aspectos da Lei 8.971/94 e a avaliação da culpa como fator de exoneração do dever de prestar os alimentos
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