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Norma Da Igualdade E O Trabalho Das Pessoa : Portadoras De Deficiencia
Lorentz, Lutiana Nacur
Brochura. Ltr 2008.
ISBN 9788536108391
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Descrição da editora
Este livro consagra-se como um profundo estudo sobre as diversas concepções jurídicas, dentro da perspectiva do direito material, conferidas ao binômio igualdade e liberdade nos Estados Liberal, Social, Democrático e da Globalização, de forma geral, e de forma particular a noção de igualdade conferida às pessoas com deficiência - PPD's (também chamadas pela terminologia constitucional de pessoas portadoras de deficiência) no campo da cidadania, dos direitos civis e, sobretudo, no âmbito do Direito do Trabalho. Esta obra tem o mérito de conferir uma nova leitura aos direitos das pessoas com deficiência sob o viés do Estado Democrático de Direito e da Teoria da Inclusão, analisando todos os possíveis contratos de atividade (além do clássico contrato de emprego) passíveis de serem aplicados às mesmas, não só na perspectiva sistêmica do Direito brasileiro, mas também do Direito Comparado, de uma forma crítica e fecunda, bem como o de fazer propostas de alterações legislativas para o aperfeiçoamento do tratamento jurídico conferido às pessoas com deficiência no campo do trabalho, dos direitos civis e da cidadania em geral
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