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Inexigibilidade De Conduta Diversa : Teoria, Pratica, Como Questionar Os Jurado
Costa, Djalma Martins
Brochura. Forense Universitari 2008.
ISBN 9788521802396
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Descrição da editora
Esta obra disserta sobre as causas supralegais de exclusão da criminalidade ou da culpabilidade. O primeiro objetivo do autor foi facilitar a pesquisa dos estudantes de Direito e dos profissionais principiantes da carreira jurídica sobre o tema. Sua segunda intenção foi contribuir, na medida da sua experiência na área penal, para a resolução das dificuldades que surgem no Plenário do Júri, na hora de formular ao Conselho de Jurados os quesitos pertinentes às causas supralegais porventura argüidas como matéria de defesa
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