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Da Acção de Divórcio e da Separação Judicial de Pessoas e Bens
Helder Martins Leitão
Capa mole. E.L.C.L.A. 2007.
ISBN 9789729427466
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Descrição da editora
7.ª Edição Revista e Actualizada c/ Decs.-Lei n.ºs 38/03, de 8/3, 199/03, de 10/09 e 324/03, de 27/12
- Mútuo Consentimento na Conservatória
- Mútuo Consentimento no Tribunal
- Litigioso
- Tramitação Processual
- Efeitos
- Doutrina
- Jurisprudência
- Formulário
- Índice de Exemplos Práticos
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