Descrição da editora
Decs.-Lei n.º 38/03, 8/3, 199/03, de 10/9
ÍNDICE
1.º - O TÍTULO EXECUTIVO
2.° - AS PARTES
3.° - DISPOSIÇÕES GERAIS
4.° - PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
5.° - FORMAS DO PROCESSO
6.° - REQUERIMENTO EXECUTIVO E ULTERIOR TRAMITAÇÃO
7.° - OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
8.° - PENHORA
9.° - CONCURSO DE CREDORES, VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DOS CRÉDITOS
10.° - PAGAMENTO
11.° - EXTINÇÃO E ANULAÇÃO DA EXECUÇÃO
12.° - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
13.° - EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
14.° - EXECUÇÃO ESPECIAL POR ALIMENTOS
15.° - RECURSOS
Mais livros de Helder Martins Leitão
Livros semelhantes
Faça uma crítica literária
Escreva uma crítica literária e partilhe as suas impressões. Concentre-se no conteúdo do livro. Leia as nossas instruções para mais informação.
A Nova Acção Executiva
Critica Literaria » A Nova Acção Executiva
|
|
 |
|
|
|
|
